Santa Cruz da Esperança
FPM 2° Decêndio – Agosto/2018
Santo Antonio da Alegria
FPM 2° Decêndio – Agosto/2018
Santo Antônio do Jardim
FPM 2° Decêndio – Agosto/2018
São José do Rio Pardo
FPM 2° Decêndio – Agosto/2018
Taboão da Serra
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Proposta amplia o conceito de biblioteca escolar e prorroga prazo para escolas públicas constituírem acervo
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9484/18, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que prorroga para 2024 o prazo para que todas as escolas do país tenham biblioteca com acervo mínimo de um livro para cada aluno matriculado e um bibliotecário por escola.
Projeto susta redução da Cide para óleo diesel por afetar receita de estados e municípios
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18, do deputado José Guimarães (PT-CE), que susta dois artigos (1º e 3º) do decreto assinado em maio pelo presidente Michel Temer para reduzir a tributação do óleo diesel.
Medida provisória vai garantir crédito mais barato a santas casas e hospitais filantrópicos
Ato assinado nesta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto permite uso de parte dos recursos do FGTS em financiamentos.
Força maior: TJMG isenta Estado do dever de indenizar Acidente ocorreu por ocasião de fortes chuvas na região de Mantena
Acidente ocorreu por ocasião de fortes chuvas na região de Mantena
TRF3 – Tribunal impede INSS de cobrar devolução de valor pago por decisão judicial em benefícios assistenciais
Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ampliou para todo o território nacional decisão de 2015 que impedia o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de cobrar devolução de valores pagos em razão de tutela provisória ou liminar posteriormente revogada, em processo que verse sobre benefício assistencial, desde que não constatada má-fé.
