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ICMS – Compensação Financeira – Agosto/2018
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor ativo, aposentado ou pensionista que receber valores a maior da administração pública federal em seus vencimentos terá a possibilidade do desconto na remuneração, provento ou pensão, mediante prévia comunicação, admitindo-se o parcelamento no interesse do devedor.
Com o resultado, o índice retorna ao nível de junho passado, quando a confiança havia sido abalada pela greve dos caminhoneiros