Fórum discutirá compliance no Brasil e Lei Anticorrupção
O TCESP e os órgãos que integram o Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo se reúnem, na terça-feira (12/3).
TCE vistoria entrega de material e uniforme em 252 escolas municipais e estaduais
O Tribunal de Contas do Estado de são Paulo realizou mais uma fiscalização surpresa em 252 escolas para vistoriar a entrega de material e uniforme aos alunos da rede pública.
Leitura voluntária estimula estudantes de escolas públicas em SP
A professora de português Carmen Silvia Machado dos Santos Bueno, do quinto ano da Escola Estadual Alfredo Paulino, na zona oeste da capital paulista, conta que os alunos ficaram mais seguros e começaram a participar mais de atividades coletivas.
Corregedor nega bloqueio imediato de valores para pagamento de precatórios
Segundo o ministro, não há qualquer razão jurídica para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interfira na atuação do TJMA, uma vez que o tribunal estadual está adotando as normas constitucionais e regulamentares previstas para o caso.
Justiça paulista revoga interdição do shopping 25 de Março
A suspensão das atividades do centro comercial havia sido decretada pelo secretário Municipal de Justiça, Rubens Rizek Jr., por não recolhimento de impostos na venda de produtos falsificados.
TJSP disponibiliza página com informações sobre precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém uma página sobre os precatórios que recentemente foi reformulada para facilitar o acesso às informações.
MP torna obrigatória autorização individual para contribuição sindical
A Presidência da República editou a Medida Provisória 873, nesta sexta-feira (1º/3), que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato.
Governador de SC questiona lei que determina repasse mensal de recursos para área da saúde
A norma, de iniciativa parlamentar, estabelece, em seu artigo 2º (parágrafos 1º e 2º), que o Poder Executivo catarinense é obrigado a repassar, até o dia 15 de cada mês, sob a forma de duodécimo, os recursos consignados à área da saúde pela Lei Orçamentária Anual do estado.
Crescimento econômico está associado a reformas, defende Ipea
Segundo o órgão, as despesas com a Previdência Social são os principais fatores de influência do déficit fiscal
Poder público não é obrigado a parcelar débitos, confirma AGU na Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que o poder público não é obrigado a parcelar o pagamento de dívidas nos casos em que comprovar que há maior interesse público no recebimento integral dos valores.