Fórum discutirá compliance no Brasil e Lei Anticorrupção
O TCESP e os órgãos que integram o Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo se reúnem, na terça-feira (12/3).
O TCESP e os órgãos que integram o Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo se reúnem, na terça-feira (12/3).
O Tribunal de Contas do Estado de são Paulo realizou mais uma fiscalização surpresa em 252 escolas para vistoriar a entrega de material e uniforme aos alunos da rede pública.
A professora de português Carmen Silvia Machado dos Santos Bueno, do quinto ano da Escola Estadual Alfredo Paulino, na zona oeste da capital paulista, conta que os alunos ficaram mais seguros e começaram a participar mais de atividades coletivas.
Segundo o ministro, não há qualquer razão jurídica para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interfira na atuação do TJMA, uma vez que o tribunal estadual está adotando as normas constitucionais e regulamentares previstas para o caso.
A suspensão das atividades do centro comercial havia sido decretada pelo secretário Municipal de Justiça, Rubens Rizek Jr., por não recolhimento de impostos na venda de produtos falsificados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém uma página sobre os precatórios que recentemente foi reformulada para facilitar o acesso às informações.
A Presidência da República editou a Medida Provisória 873, nesta sexta-feira (1º/3), que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato.
A norma, de iniciativa parlamentar, estabelece, em seu artigo 2º (parágrafos 1º e 2º), que o Poder Executivo catarinense é obrigado a repassar, até o dia 15 de cada mês, sob a forma de duodécimo, os recursos consignados à área da saúde pela Lei Orçamentária Anual do estado.
Segundo o órgão, as despesas com a Previdência Social são os principais fatores de influência do déficit fiscal
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que o poder público não é obrigado a parcelar o pagamento de dívidas nos casos em que comprovar que há maior interesse público no recebimento integral dos valores.