Francisco Morato
ICMS – Compensação Financeira – Abril/2019
ICMS – Compensação Financeira – Abril/2019
ICMS – Compensação Financeira – Abril/2019
O Projeto de Lei 1497/19 cria o Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI), cuja finalidade é financiar a ampliação do número de vagas na educação infantil para o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
ICMS – Compensação Financeira – Abril/2019
ICMS – Compensação Financeira – Abril/2019
ICMS – Compensação Financeira – Abril/2019
O Projeto de Lei 1050/19 prorroga por mais 20 anos (até 2040) a vigência do Fundeb e dos 27 fundos estaduais atrelados a ele. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
ICMS – Compensação Financeira – Abril/2019
ICMS – Compensação Financeira – Abril/2019
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas.