Relatora propõe triplicar em dez anos participação da União no Fundeb
A proposta foi feita durante audiência na comissão especial que discute a PEC que torna o Fundo permanente.
Comissão para análise de mudanças no Fundo de Participação dos Municípios será instalada hoje
A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 será instalada hoje.
Guedes diz que governo já trabalha com crescimento de 1,5% em 2019
Ministro pede que Congresso aprove crédito para cumprir regra de ouro.
Municipalistas pedem quórum para instalação da comissão do 1% do FPM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 garante o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do FPM.
Redação final do projeto que cria o CGF é aprovada na CCJC da Câmara e segue para Senado
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado a favor do projeto com parlamentares e instituições envolvidas na temática, como academia, governo federal, Estados, Tribunais e o Tesouro Nacional.
CNM alerta gestores em caso de recebimento de ligações supostamente do Cadin
O secretário de Fazenda do Município, Fernando Quirino, disse que recebeu a ligação de uma pessoa que se identificou como advogada e trabalhava com o Cadin.
Notas e Informações 18/2019
NI-JUR-DP 18/2019
Área: Direito Público
Assunto: Rede Nacional de Ouvidorias. Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT). Adesão voluntária pelos entes e custeio deve ser por eles suportado.
