Na opinião do senador, o imposto não cumpre com nenhum dos seus propósitos, como o desestímulo à subutilização da terra e o desestímulo à propriedade improdutiva, porque a União não consegue implementar uma fiscalização efetiva.
Para fins de aplicação de regras de finanças públicas, a conceituação é aquela disposta no art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O instituto é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, no entanto, houve alta de 0,5%.
Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, no entanto, houve alta de 0,5%.
O crédito será realizado na próxima segunda-feira, 20 de maio, e já é levado em consideração o desconto de 20% do Fundeb.
A medida do relator, apresentada na sessão plenária do dia 15 de maio, baseou-se no parecer da auditoria do TCM sobre a procedência da representação protocolada no TCMSP.
Por unanimidade, o plenário do TCMSP referendou o despacho do relator Edson Simões autorizando a assinatura dos contratos com as empresas de ônibus vencedoras da licitação para concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros na capital.
Corte de Contas aprova com ressalvas primeiro estágio do processo de outorga de concessão, e promove uma série de determinações para que a ANTT publique o edital de concessão.
O Colegiado negou a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra a decisão.
