São José do Rio Pardo
ICMS – INPC – Junho/2019.
Sorocaba
ICMS – INPC – Junho/2019.
Taboão da Serra
ICMS – INPC – Junho/2019.
Taquaritinga
ICMS – INPC – Junho/2019.
Taubaté
ICMS – INPC – Junho/2019.
Tietê
ICMS – INPC – Junho/2019.
DECISÃO: Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante
O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da licença-gestante o mesmo vale para as respectivas prorrogações. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRF da 1ª Região por unanimidade, deu provimento à apelação de uma servidora pública federal que objetivava a prorrogação da licença-maternidade para 180 dias em razão da adoção do filho com menos de um ano de idade.
