Nota Técnica 149/2019
| Área: Direito Público. Ementa: Utilização de Drones pela Administração Pública para fiscalização e monitoramento. Orientação. |
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PEC exige assistente social, psicólogo e nutricionista em escolas públicas e privadas.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Comissão externa do MEC debate Base Nacional Comum Curricular.
A deputada lembra que a BNCC representa passo importante para a promoção da equidade educacional, pois determina um referencial obrigatório a ser seguido no desenvolvimento de currículos escolares.
Ministério da Saúde defende tabela do SUS; deputados apontam defasagem.
Diretor de hospital provocou polêmica ao afirmar que o baixo valor da tabela do SUS serve aos interesses da medicina privada.
Médicos do INSS ainda farão perícias, mesmo após entrada de seguradoras privadas.
Os médicos peritos federais têm exclusividade na realização de exames para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Professora consegue remoção para universidade Federal diversa por motivo de saúde.
A autora solicitou a abertura de processo administrativo para a remoção por problemas de saúde que decorrem de tentativa de assalto que sofreu em março de 2017.
CJF – Negado adicional de periculosidade para servidores das áreas de segurança e transporte.
Ao responder a consulta do TRF1, o relator, desembargador federal Thompson Flores, considerou que os servidores ocupantes de função comissionada passam a receber remuneração específica para esse fim, deixando de exercer as atribuições típicas do cargo efetivo.
Suspensa decisão do TJ-PR que determinava pagamento imediato de vantagem a servidora pública.
A decisão do relator foi tomada na Reclamação (RCL) 35745, ajuizada no STF pelo município.
FNDE promove capacitação sobre transporte escolar e PDDE em municípios do Norte e Nordeste.
Objetivo é orientar sobre a correta utilização dos recursos, sanar possíveis dúvidas e equacionar problemas.
Inep divulga lista da Chamada Pública para certificadores da RNC Enem 2019.
As demandas de trabalho serão geradas na semana de aplicação do exame, de acordo com a necessidade de cada município de aplicação da prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios, em todas as regiões do país.
