Boletim Informativo 187/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 26. Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD 2020 – Anos Finais do Ensino Fundamental.
Boletim Informativo 186/2019
Área: Servidor Público.
Assunto: Portaria nº 28. Grupo de trabalho. Análise de processos pendentes.
Boletim Informativo 185/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 9.974. Conferência Nacional de Juventude.
Pela primeira vez, municípios ganham cartão para compra de refeições escolares
Trezentas e setenta e uma escolas municipais goianas receberam, nesta sexta-feira, 23 de agosto, o cartão de crédito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Com ele, são compradas as refeições oferecidas aos estudantes nos intervalos das aulas. Em todo o Brasil, são mais de 10 bilhões de lanches distribuídos.
Juízes já podem acessar serviço de teleconsultoria em ações judiciais
Parceria firmada com CNJ e Albert Einstein prevê equipe de médicos disponível em tempo integral para auxiliar em ações judiciais que aleguem urgência
TJ-SP mantém absolvição de Kassab por não pagar precatórios alimentares
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à apelação do Ministério Público e manteve a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab em ação por improbidade administrativa.
TJ confirma que município de Laguna deve fechar acessos de carros à praia do Cardozo
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, manteve sentença que obriga o fechamento dos acessos de veículos à praia do Cardozo, no Farol de Santa Marta, em Laguna.
Confirmada proibição da Pega do Porco em festa no Município de Araricá
O Tribunal de Justiça do RS confirmou proibição de que a Prefeitura do Município de Araricá realize o evento chamado Pega do Porco. O Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Araricá, objetivando impedir que sejam realizados eventos, jogos ou disputas aptas a causarem sofrimento físico e psicológico em animais na Festa das Azaleias, que acontece entre os dias 20 e 25 de agosto.
TJSP quebra monopólio e bancos privados poderão gerir depósitos judiciais
O Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiu reformar entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impedia a inclusão de bancos privados em licitação para administração de depósitos judiciais, viabilizando, assim, a instauração de concorrência, em um mercado praticamente monopolizado, em virtude do reduzido número de bancos públicos.
Congresso reúne-se nesta terça para discutir e votar a LDO 2020
O Congresso Nacional deve ser reunir nesta terça-feira (27), às 19 horas, para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A pauta traz ainda proposta que altera regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido à recente constitucionalização das emendas impositivas de bancada.
