ICMS – 3ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – setembro/2019.
3ª cota semanal realizada (DL-CON-POG 109/2019).
Diretores e secretários de educação iniciam avaliação do Saeb 2019
Gestores e secretários estaduais e municipais de educação de todo o Brasil são os responsáveis por dar o pontapé inicial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019.
Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
A Receita Federal disponibilizou, em 16 de setembro de 2019, no portal e-CAC.
Começa hoje sexta reunião do ano do Copom; Selic deve cair 0,5 ponto
Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano.
Município que bancar serviços da União e dos Estados poderá ser ressarcido
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga a União e os Estados a ressarcirem os Municípios pelas despesas arcadas para garantir a prestação de serviços públicos federais e estaduais.
Aprovado projeto que destina repasse do fundo de segurança a Municípios
O Projeto de Lei (PL) 2763/2019, que aumenta as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Nota Técnica 151/2019
| Área: Tributo Municipal. Ementa: Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Inclusão dos valores relativos à condenação judicial no programa REFIS Municipal, excluindo-se juros e multa provenientes daquele resultado. Impossibilidade. Ao Município, apesar de credor, não lhe compete dispor sobre o tema. |
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Francisco Morato
ICMS – 3° Cota Realizada – Setembro/2019.
Candidato sem condenação transitada em julgado pode ingressar em curso de formação da PMDF
A juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou a anulação de ato administrativo do Distrito Federal.
Barra Bonita
ICMS – 3° Cota Realizada – Setembro/2019.
