Limeira
ICMS – INPC – Agosto/2019.
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.
Com o entendimento de que a Lei nº 8.878/94 determina que o retorno ao serviço do anistiado reintegrado ao serviço deve se dar no mesmo cargo ou emprego.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – agosto/2019.
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 105/2019).