Nota Técnica 173/2020
| Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: As alterações trazidas pela EC nº 103/19 e relacionadas ao abono de permanência do servidor público de cargo efetivo. |
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No Senado, CCJ analisa PEC que constitucionaliza os royalties do petróleo para saúde e educação
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o autor da PEC 39/2019
Publicação XSD´s balancetes mês 13 e mês 14
balancetes mês 13 e mês 14
XSD’s 2020 – Atos de Pessoal
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que os XSDs da Fase 3 para o exercício de 2020 foram disponibilizados.
Problemas no sistema do Serpro provocam atrasos em repasses aos Municípios
Em decorrência de um problema operacional no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vários sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Simples Nacional apresentaram erros na última semana.
Ministério da Economia amplia transparência das compras públicas
Nova versão do Painel de Compras já está disponível para todos os cidadãos brasileiros
DECISÃO: Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Projeto determina verificação da veracidade de documentos apresentados em licitação
O Projeto de Lei 5845/19 obriga os órgãos públicos e as empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas pelos participantes de licitações públicas, em qualquer modalidade.
Julgado improcedente pedido de indenização por falta de reajustes no transporte público de Atibaia
Companhia de ônibus alega que aumentos foram insuficientes.
TCU, OCDE e nove tribunais de contas discutem ferramenta inédita para fiscalizações conjuntas na Educação
A iniciativa deve facilitar, por meio do uso de uma plataforma comum, a fiscalização dos recursos públicos nas esferas municipal, estadual e federal
