MEC lança programa Tempo de Aprender para aprimorar a alfabetização no país
Iniciativa é voltada para professores e gestores das redes públicas de ensino
Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um rol de orientações para o contribuinte que deve realizar a complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.
Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
A Receita Federal anunciou no dia 19 de fevereiro de 2020 as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020
Maia e Alcolumbre instalam Comissão Mista da Reforma Tributária
O deputado Aguinaldo Ribeiro será o relator no colegiado que deve chegar a um texto comum que será analisado pelas duas Casas
Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18).
CGU sorteia 60 municípios para fiscalizar em 2020
Foram selecionados municípios com população de até 500 mil habitantes
Noronha suspende liminar e determina que prefeito afastado retorne ao cargo
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco que determinava o afastamento do prefeito do município de Catende, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti.
Primeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação indireta.
Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de manter a validade de lei do Município de São Gonçalo (RJ)
Caso que envolve servidor público e Estado é de competência da justiça comum
Compete à Justiça comum julgar as causas entre o poder público e servidor a ele vinculado por relação estatutária ou de caráter jurídico-administrativo.
