Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista
Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte).
Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte).
Com a Reforma da Previdência, substanciais foram as modificações no cálculo do valor das APOSENTADORIAS. Este artigo tem por propósito analisar as principais modificações. Tais mudanças encontram-se previstas no art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).