Barra Bonita
ICMS 2º Cota Realizada – abril/2020
Estudantes da rede pública vão receber kits da alimentação escolar
FNDE define regras para a distribuição de gêneros alimentícios do PNAE durante a suspensão das aulas.
Gratuidade de certidões não é irrestrita nem absoluta, decide STF
A Constituição garante a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições públicas, inclusive para aquelas emitidas pelo Judiciário. No entanto, esta gratuidade não é irrestrita nem absoluta: está condicionada à demonstração, pelo interessado, de que a certidão é necessária para a defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Estudante de medicina da FPP (PR) não pode se formar antes de concluir curso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que negou o pedido de antecipação da colação de grau de uma estudante do último semestre de medicina na Faculdade Pequeno Príncipe (FPP), em Curitiba. Em decisão proferida na última semana (3/4), o relator do caso na corte, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, considerou que, apesar da excepcional necessidade de profissionais da saúde durante a pandemia de Covid-19, não compete ao Poder Judiciário avaliar a capacidade técnica de acadêmicos.
Sefaz-PE cria e-mail para ajudar os contribuintes com processos administrativos tributários
Para facilitar o acessos dos contribuintes à Secretaria da Fazenda, durante a suspensão dos prazos dos processos do processos administrativos tributários, por causa dos efeitos da COVID 19, a Sefaz-PE criou o e-mail protocolo_tate@sefaz.pe.gov.br.
O controle dos gastos públicos em tempos de pandemia
Na medida em que os países conseguem mensurar minimamente o impacto da pandemia na sociedade, emerge o consenso de que estamos diante de uma tormenta impossível de atravessar sem o protagonismo do Estado, seja na gestão do pesadelo epidemiológico seja na indução da reconstrução econômica e social.
Gestores que afrouxarem distanciamento social sem sistema de saúde preparado para pico da pandemia podem responder por improbidade, aponta PFDC
Órgão do MPF alerta que cidades que decidirem adotar a medida deverão assegurar respiradores, EPIs, testes e leitos de UTI para absorver demanda da Covid-19.
Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante calamidade
Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado às medidas de combate à Covid-19.
#TrabalhoRemotoTJSP – videoconferência é adotada em audiências, reuniões e entrevistas
Com a instituição do trabalho 100% remoto no Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão da pandemia de Covid-19, o sistema de videoconferência tem sido adotado para realização de audiências, reuniões de equipe e até mesmo entrevistas com as partes, comum em processos da área da Infância e Juventude.
TJ-SP suspende decisões sobre medidas sanitárias para guardas civis
A adoção de medidas sobre a saúde dos guardas civis metropolitanos envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo que não podem ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, cujo cerne se debruça sobre aspectos formais de validade e eficácia.
