O Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura de Esporte foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania por meio da Portaria 358/2020, publicada nesta segunda-feira (20/4) no Diário Oficial da União.
Plataforma proporciona que milhões de brasileiros tenham acesso às iniciativas em desenvolvimento em universidades e institutos federais durante período de coronavírus.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou os prazos para que estudantes validem as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), vinculadas às Instituições de Ensino, e formalizem seus contratos com os bancos.
Agora ficou ainda mais fácil acompanhar os dados do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), iniciativa que envia recursos do governo federal diretamente às instituições de ensino da educação básica pública.
Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar.
O movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemora mais prazo para entrega das informações do Valor da Terra Nua (VTN).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove, na sexta-feira (24/4), às 10h00, capacitação on-line para orientar os jurisdicionados sobre o calendário de atividades 2020 da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp).
É inconstitucional a concessão de férias de 60 dias aos procuradores da Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada entre 10 e 17/4, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594481, com repercussão geral reconhecida.
Nas últimas semanas, o Governo federal publicou uma série de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre elas, medidas tributárias que impactaram diretamente o recolhimento de impostos aos cofres públicos.
As previsões vêm em um contexto de incertezas econômicas por conta da crise global causada pela pandemia da Covid-19.
