DL-CON-POG 52/2020 – Bebedouro
FPM – Previsão mensal, Previsão trimestral e 1º decêndio realizado.
DL-CON-POG 52/2020 – Barra Bonita
FPM – Previsão mensal, Previsão trimestral e 1º decêndio realizado.
Conselheiros analisam 32 representações de Exames Prévios de Editais
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (6/5), por meio de videoconferência, analisou 38 processos da Ordem do Dia e 32 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 22 recursos.
Flexibilização da LRF e da LDO durante pandemia está na pauta desta quarta-feira (13)
A sessão, por meio de videoconferência, tem início às 14h, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
TCESP vai apurar compra de respiradores pelo governo estadual
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho emitido pelo Presidente Edgard Camargo Rodrigues, determinou a apuração da compra, com inexigibilidade de licitação, de 3 mil respiradores, ao valor de R$ 550 milhões, para utilização da rede pública de Saúde paulista.
TCU e Transparência Internacional lançam guia de recomendações para contratações emergenciais em razão da Covid-19
Publicação destina-se a gestores públicos federais, estaduais e municipais e oferece informações práticas para que possam conduzir de forma adequada a administração dos recursos públicos durante a crise.
PIS-Pasep: PSB pede suspensão de medida provisória que extinguiu fundo
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6416 para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Retorno de servidores ao trabalho é decisão da administração pública
A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da Administração, no tocante ao retorno de alguns funcionários para atividades específicas, não se podendo imiscuir no mérito do ato administrativo.