FPM – INPC – Abril/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Abril/2020
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 54/2020).
TCE-SP pode multar municípios por não prestar contas sobre covid-19
Em 644 municípios fiscalizados, 198 deixaram de prestar contas sobre a pandemia de coronavírus e 320 fizeram de maneira inadequada.
Lei que cria taxas de serviços turísticos em Campos do Jordão é julgada inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade de votos, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei que determinava a criação da taxa de serviços turísticos no município de Campos do Jordão.
STF: Ação que envolve constitucionalidade de multa tributária é retirada do plenário virtual
O ministro Luiz Fux, do STF, fez pedido de destaque em recurso que envolve constitucionalidade de multa tributária e o caso foi retirado do plenário virtual. O julgamento havia sido iniciado na última sexta-feira, 8.
Proposta cria plano para prevenção e enfrentamento de crises na saúde
Pela proposta, deverão ser criados conselhos de controle de doenças e infecções em âmbito nacional, estadual e municipal.
Projeto permite prorrogar, sem penalidade, contratos para ações de combate à Covid-19
Para autor, proposta afasta “intermináveis questionamentos judiciais” relacionados ao cumprimento dos contratos públicos.
STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
Por maioria, o Plenário confirmou o indeferimento de medida liminar pela ministra Rosa Weber na ação em que o PP pedia a prorrogação dos prazos em razão da pandemia.
DL-CON-POG 54/2020 – Tietê
FPM atualizado pelo INPC – Abril
DL-CON-POG 54/2020 – Taubaté
FPM atualizado pelo INPC – Abril
DL-CON-POG 54/2020 – Taboão da Serra
FPM atualizado pelo INPC – Abril
