O relator do projeto sobre regularização fundiária (PL 2633/20), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), promovem hoje reunião técnica para debater o tema. O projeto substitui a Medida Provisória 910/19, que causou polêmica e perderá a validade na terça-feira (19).
Área: Direito Público. Assunto: Nota Técnica SDG nº 156. Procedimentos na fiscalização dos Municípios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor do Congresso Nacional em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra projetos de ajuda financeira aprovados pelos parlamentares durante a crise de coronavírus.
Será realizado na próxima quarta-feira, 20 de maio, o Seminário on-line de Chamamento do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a situação exige todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do SUS.
