DL-CON-POG 63/2020 – Ferraz de Vasconcelos
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Área: Tributo Municipal. Ementa: Exploração de atividade de apostas. Subitem 19.01 da lista anexa à Lei Complementar n° 116/03. Incidência do ISS sobre a referida atividade. Definição da base de cálculo. Decisão do STF.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, repassou nesta segunda-feira, 8 de junho, R$ 72,8 milhões para apoiar o transporte escolar de estudantes das redes públicas residentes em áreas rurais.
Para auxiliar os gestores no planejamento de ações e controle do orçamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e dezembro.
Até 30 de junho, os Municípios contemplados receberão, pelo menos, 60% dos recursos das transferências especiais. O prazo foi relembrado pelo Ministério da Economia, em videoconferência com gestores de Minas Gerais, na tarde desta terça-feira, 9 de junho.
A execução das emendas parlamentares impositivas de 2020, principalmente as relacionadas à saúde, foi um dos pleitos apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Executivo e Legislativo no início da pandemia.