Boletim Informativo 213/2020
Área: Contabilidade Pública e Previdenciária. Assunto: Portaria nº 350. Consolidação das Contas Públicas.
Área: Contabilidade Pública e Previdenciária. Assunto: Portaria nº 350. Consolidação das Contas Públicas.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.017. Ações emergenciais. Cultura. COVID-19.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que cabe à Administração Pública regulamentar trabalho remoto de servidores durante pandemia do novo coronavírus.