Por Covid-19, TJ-SP nega suspender julgamento de contas de ex-prefeita
O ato administrativo goza da presunção de veracidade, legitimidade e legalidade, que só pode ser elidida por meio de comprovação idônea em sentido contrário.
O ato administrativo goza da presunção de veracidade, legitimidade e legalidade, que só pode ser elidida por meio de comprovação idônea em sentido contrário.
Iniciativa poderia injetar R$ 40 bilhões na economia, segundo CMN
Normas previam autorização para uso de balsas.
A partir de julho não é mais necessário ir até as instalações físicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – na capital e nas 20 Unidades Regionais
Encerra hoje (3/7) o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para que os municípios paulistas informem como estão empregando os recursos públicos no combate ao novo coronavírus.
Segundo o ministro Roberto Barroso, a norma invade a competência privativa da União, ao estabelecer parâmetros etários distintos dos previstos na legislação federal.
Inclui a NT SEI nº 25948/2020/ME e as alterações introduzidas pela NT SEI nº 25928/2020/ME
Ao decidir, magistrado afirmou que proteção ao erário é pilar do estado democrático de direito.
Documentos orientadores do Censo Escolar 2020 estão publicados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de esclarecer dúvidas dos responsáveis pela declaração e acompanhamento da coleta de dados.
O documento descreve o desenvolvimento das 20 metas do PNE por meio do acompanhamento de 57 indicadores. Nível médio de alcance está em 75%