DL-CON-POG 84/2020 – Guaratinguetá
FPM INPC – Junho/2020 – DL-CON-POG 84/2020
Projeto inclui trabalhadores de escolas públicas entre os com prioridade na testagem de Covid-19
Lei atual prevê prioridade para médicos, enfermeiros e policiais, entre outros trabalhadores considerados essenciais ao controle da doença
Em 3 meses, TCESP aplica mais de R$ 477 mil em multas aos gestores
Entre os meses de abril e junho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aplicou mais de R$ 470 mil em multas aos ordenadores de despesas, gestores e responsáveis por bens e valores públicos no Estado e em 644 municípios fiscalizados.
DL-CON-POG 84/2020 – Franco da Rocha
FPM INPC – Junho/2020 – DL-CON-POG 84/2020
Decreto exclui tempo em auxílio-acidente de aposentadoria especial
O segurado que exerce atividade em condições especiais não poderá mais incluir o tempo em que eventualmente permanecer afastado por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por motivos acidentários no cômputo para a aposentadoria especial.
TRF4 determina estudo socioeconômico para concessão de benefício a mulher com doença mental leve
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial de prestação continuada a uma mulher de 39 anos
DL-CON-POG 84/2020 – Ferraz de Vasconcelos
FPM INPC – Junho/2020 – DL-CON-POG 84/2020
DL-CON-POG 84/2020 – Embu Guaçu
FPM INPC – Junho/2020 – DL-CON-POG 84/2020
Proposta ADI contra lei que proíbe tributação por instalação de antenas
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) que proíbe aos estados
DL-CON-POG 84/2020 – Cajuru
FPM INPC – Junho/2020 – DL-CON-POG 84/2020
