Boletim Informativo 256/2020
Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: Portaria nº 18.084. Alteração e manutenção de prazos para compro-vação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho quanto ao cumpri-mento de parâmetros gerais.
Municípios terão mais 30 dias para preencher o plano de ação socioassistencial
Os 416 Municípios que ainda não preencheram plano de ação previsto na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania terão mais 30 dias para cumprir com a obrigatoriedade
XVIII Semana Jurídica do TCE será transmitida ao vivo pela internet
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, de 11 a 14 de agosto, a XVIII Semana Jurídica
Prazo para responder questionários da COVID-19 vence no dia 5
Termina na próxima quarta-feira (5/8) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual, quatro órgãos estaduais e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como estão empregando os recursos públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Tribunal de Contas anula licitação de R$ 10,5 bi para PPP de gestão de lixo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anulou, na quarta-feira (29/7), licitação no valor de R$ 10,5 bilhões
Débitos em dívida ativa já podem ser parcelados no cartão
Pagamentos de taxas do GDF também estão liberados nessa modalidade
Boletim Informativo 255/2020
Área: Contas Públicas. Assunto: Ato GP nº 12. Trabalho presencial. TCE/SP.
Gestores de 416 Municípios ainda não preencheram plano de ação; prazo termina amanhã
Termina na sexta-feira, 31 de julho, o prazo para que os gestores preencham o plano de ação previsto na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania
MP que possibilita regulamentação da Lei Aldir Blanc é aprovada
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 29 de julho, a Medida Provisória (MP) 986/2020, que incluiu trechos de textos na Lei Aldir Blanc.
