DL-CON-POG 103/2020 – Praia Grande
ICMS. Previsão e 1ª Cota Realizada. Set./2020. DL-CON-POG 103/2020
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Estados, Distrito Federal e municípios poderão usar recursos federais em ações de prevenção ao contágio pelo coronavírus na volta às aulas presenciais.
ICMS. Previsão e 1ª Cota Realizada. Set./2020. DL-CON-POG 103/2020
Durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a Covid-19, Paulo Guedes informou que o auxílio emergencial será estendido
Sistema de Controle, Monitoramento e Avaliação do Programa de Aceleração de Crescimento 2 (SISPAC2) está disponível novamente para os gestores municipais beneficiados na segunda etapa do Programa regularizarem a situação do maquinário.
Os saldos em conta de recursos financeiros provenientes de transferências voluntárias que, portanto, não foram utilizadas pelos Municípios devem ser – por regra – devolvidos.
O texto foi aprovado durante a sessão remota nesta terça-feira
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