LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – III
A inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover o andamento do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal
A inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover o andamento do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Resolução CNRH 216. Prorrogação. Prazo de Vigência. Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 14.061. Suspensão de obrigatoriedade. Metas quantitativas e qualitativas.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Detran-SP n°168. Vistorias. Identificação veicular.
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 24 de setembro, a Lei 14.061/20 prorroga até o final deste mês a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma nova portaria foi publicada com objetivo de orientar aos gestores municipais
Decisão da Vara do Trabalho de Tianguá, publicada neste mês de setembro, concedeu adicional de insalubridade no grau máximo a uma auxiliar de serviços gerais
A contagem do período de estágio probatório de servidor da carreira socioeducativa do Distrito Federal não pode ser suspensa durante afastamento por licença maternidade, paternidade ou adotante.
O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no exercício da Presidência, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manteve a tutela provisória concedida pela Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
A comunicabilidade entre as esferas penal e administrativa se dará apenas nas hipóteses de sentença absolutória com fundamento na inexistência do fato ou na negativa de autoria