DL-CON-POG 118/2020 – Itapecerica da Serra
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – DL-CON-POG 118.
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Está disponível para consulta pública até esta quarta-feira, 30 de setembro, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010
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Com o objetivo de promover melhorias contínuas na tramitação de processos e na fiscalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou o repertório de instruções a serem aplicadas junto aos órgãos e às entidades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas estadual e municipal.
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