DESPACHO Nº 41/GM-MD, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Processo no00025.000510/2020-51
Processo no00025.000510/2020-51
Dois guardas municipais foram condenados por improbidade administrativa, em ação civil pública, pelo juízo da Vara da Fazenda da comarca de Balneário Camboriú, no Litoral Norte do Estado.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou pleito formulado por candidato alijado de concurso público ao não apresentar laudo toxicológico no prazo estabelecido pelo edital do certame.
Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão mais tempo para comprovar os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Altera o art. 1º da Portaria SEPRT nº 18.084, de 29 de julho de 2020,
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei estadual 10.501/1997 de Santa Catarina, que obriga bancos oficiais ou privados, sociedades de crédito e associações de poupança
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6567, contra a Lei 14.015/2020
Pelo risco de “danos irrecuperáveis ao meio ambiente”