Foi publicada a Resolução CGSN nº 156, em 05 de outubro de 2020, alterando dispositivos da Resolução CGSN 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e revogando uma série de resoluções que não eram mais necessárias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre inscrição de Município no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)
Medida poderá valer para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para Ministério Público e Defensoria Pública
Publicadas em rede social, as enquetes confundem o eleitorado, segundo a Corte
Qualquer pessoa pode preencher e enviar o formulário online
Proibição de coligações para o cargo é principal mudança
Concessionária não pode interromper a prestação de serviço público por dívida antiga.
A possibilidade de prescrição do direito à expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) quando houver o cancelamento de que trata o parágrafo 2º da Lei 13.463/2017 abriu divergência entre as turmas que julgam matéria de Direito Público no Superior Tribunal de Justiça
Os apps permitem obter informações sobre onde votar, como justificar o voto, fazer denúncias de situações irregulares e conhecer o resultado das votações pelo país
