Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Ação visando à declaração de inexistência de débito e restituição de valores de benefício do INSS é de natureza previdenciária
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão virtual de julgamento na última semana (23/10).
S.FED – Projeto muda regras de vacância em diretorias de agências reguladoras
Diretores de agências reguladoras poderão ficar por até mais um ano no cargo enquanto aguardam a indicação e a sabatina de seus sucessores, caso seja aprovado projeto com este objetivo (PL 4.562/2020)
TJDFT mantém isenção de taxa de concurso para quem prestou serviço eleitoral
Em julgamento realizado nesta terça-feira, 27/10, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a constitucionalidade da Lei Distrital nº 5.818/2017,
DECISÃO: Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital de concurso público tem direito à posse em cargo de nível médio
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de uma candidata ao cargo de Técnico em Nutrição e Dietética (nível médio) para o qual foi aprovada no concurso público promovido pelo Hospital das Forças Armadas (HFA) tomar posse
DECISÃO: Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública
Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço
Governo pretende economizar R$ 97 milhões com licitação centralizada
Contratação de empresas de recepção e secretariado será unificada
