Boletim Informativo 377/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 65.297. Suspensão de expediente Dia da Consciência Negra.
Reprocessamento análises mês 06/2020
Este documento já encontra-se disponível no Sistema Audesp para consulta dos interessados.
eSocial: dados da escrituração digital serão enviados em maio de 2021
Segundo o grupo gestor do eSocial, houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do sistema de escrituração eletrônica, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos ou a transmitir pelas empresas.
FNDE disponibiliza cronograma de eventos on-line do Programa Nacional do Livro e do Material Didático em 2020
O primeiro encontro foi direcionado ao Maranhão e o segundo, ao Rio de Janeiro. O próximo Estado agendado é o de Minas Gerais, com data marcada para amanhã, dia 19.
Município deve prestar contas de gastos emergenciais contra Covid-19
Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Embu das Artes preste contas de todos os gastos efetuados no combate à Covid-19.
Ministério da Economia abre inscrições para multiplicadores da Plataforma + Brasil
A CNM como membro da Rede + Brasil – Elo Municipalista destaca que a qualificação tem como requisito indispensável a conclusão dos cursos previstos no Nível 1 da trilha de ensino, publicada no portal da Rede +Brasil.
STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada
Dispositivo da Lei 4.117/1962 determina que o programa deve ser retransmitido por 60 minutos ininterruptos, entre as 19h e as 22h.
OE julga inconstitucional lei que instituiu campanha de doação de livros didáticos em Ribeirão Preto
Consta nos autos que a Câmara da cidade publicou lei determinando a criação de uma campanha de doação de livros didáticos ou similares destinados a estudantes de baixa renda a ser desenvolvida pela Prefeitura local.
Auxílio emergencial para o transporte é aprovado no Senado
O texto prevê que os entes federados interessados em receber devem se manifestar com a assinatura do termo de adesão no prazo de 30 dias a contar da publicação da lei.
Segunda parcela do FPM entra nos cofres municipais na sexta, valor R$ 811 milhões
Com o porcentual retido do Fundeb, o montante distribuído entre as 5.568 prefeituras do país será de R$ 1.014.144.654,60.
