A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), realiza consulta pública sobre o documento referente ao Alinhamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) às diretrizes apresentadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a desvinculação das receitas dos municípios, prevista no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inserido pela Emenda Constitucional nº 93/2016, e informou que ela se aplica às receitas relativas à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o pedido de afastamento de restrições quanto às despesas com pessoal, da forma como requerido na ação, não tem fundamento constitucional.
Aguarda votação no Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.190/2020, que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados, além de assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
Já aprovada no Senado, proposta libera União de alguns requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a viabilizar o repasse dos R$ 65,6 bilhões.
Representantes de entidades do setor de saúde e parlamentares pediram urgência na regulamentação dos serviços a distância, a chamada Telessaúde, no lançamento de uma frente parlamentar nesta quinta-feira (26) para discutir o tema.
Fonoaudiólogo deverá informar paciente sobre as limitações do atendimento a distância
O ensino híbrido é parte presencial e parte por acesso remoto
Fonte: Agência Câmara de Notícias