Simplificado o licenciamento de estações de rádio e TV
Medidas devem agilizar tempo de tramitação de processos e facilitar a regularização de milhares de emissoras em todo o país
Medidas devem agilizar tempo de tramitação de processos e facilitar a regularização de milhares de emissoras em todo o país
Acompanhamento do TCU verifica que 7,3 milhões de cidadãos podem estar recebendo o auxílio emergencial sem ter direito a ele e 3,3 milhões de pessoas que satisfazem os requisitos legais são excluídas indevidamente dos pagamentos do benefício
Segundo Augusto Aras, previsões ferem o princípio da autonomia dos entes federados
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 17. Diretrizes Brasileiras. Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca.
Execução dos serviços de captação de água e coleta de lixo é regulamentada por estados e municípios
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 1.460. Autorização de uso de radiofrequência.
CodeX e SUPER.BR vão digitalizar fluxo de normas e documentos oficiais
Objetivo é discutir atuação da pasta em relação à LGPD
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 1.459. Licenciamento de estações de radiodifusão
Segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora, o procedimento previsto na lei paulista não tem relação com a previsão constitucional sobre a matéria, ainda não regulamentada.