Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Confúcio Moura (MDB-RO) cobram a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
O projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado.
Premiação visa incentivar a realização de estudos e pesquisas sobre políticas públicas educacionais
O texto já havia sido votado pela Câmara dos Deputados
A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX.
Segundo a ministra Rosa Weber, a superação do teto de gastos de pessoal pelo Judiciário estadual não pode impedir operações de crédito negociadas pelo Poder Executivo.
O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, na proporção que couber a cada um na herança.
O Legislativo não pode condicionar a assinatura de contratos de concessão ou uso de bens públicos a seu aval. Isso porque cabe ao Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública.
Muito se tem dito sobre eventual relação de contraposição entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, recém-ingressa em vigor. Inegável a inter-relação entre ambas.
Juíza considerou que as gratificações têm caráter eventual e não são mais incorporáveis.
