É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício assistencial
É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia 20 de novembro.
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma.
DL-CON-POG 146/2020 Pindamonhangaba
FPM. Comparação do coeficiente 2020 X 2021.
Boletim Informativo 396/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Comunicado. Apoio Financeiro.
Infogripe indica que 13 capitais têm tendência de avanço da covid-19
Todas as regiões do país foram classificadas em zona de risco
TCU e CNM lançam cartilha para auxiliar gestores com a governança municipal
Lançada nesta quinta-feira, 3 de dezembro, durante a programação do Fórum Nacional de Controle, a cartilha Governança Municipal – Transformando sua administração foi produzida para auxiliar os gestores sobre essa temática de forma adaptada à realidade local.
STJ Notícias destaca reforço na segurança de informações digitais do tribunal após o ataque hacker
A nova edição do programa STJ Notícias traz reportagem especial sobre o reforço da segurança de informações digitais no Superior Tribunal de Justiça, após o ataque hacker em 3 de novembro
Dispositivos de constituições estaduais sobre intervenção em municípios são questionados pela PGR
Segundo a PGR, as hipóteses de utilização do instrumento não estão previstas na Constituição Federal.
DL-CON-POG 146/2020 Itirapina
FPM. Comparação do coeficiente 2020 X 2021.
