A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, concedeu medida liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 0812661-12.2020.8.15.0251, determinando a suspensão do Projeto de Lei nº 174/2020, que visa o aumento do subsídio do Prefeito, Vice e Secretários da cidade de Patos.
Para diagnosticar a situação dos Municípios brasileiros com relação ao pagamento do 13º salário no ano corrente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma pesquisa com as prefeituras municipais de todo o país.
Conforme decisão do STF, as regras previstas na legislação para o exercício desse direito pelos empregados públicos estão em harmonia com a Constituição Federal.
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (15) R$ 379,42 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
Assinado na última sexta-feira (11), acordo de cooperação técnica para adesão à Plataforma +Brasil
Instrução Normativa publicada na quarta-feira (9/12) atualiza as normas em conformidade com a EC nº 103/2019 e Regulamento da Previdência Social.
Índice acumulou um aumento de 24,16% no ano de 2020
Publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de dezembro, traz mais recursos destinados à Atenção Primária à Saúde.
Para relator, PL pode aumentar a geração de empregos no país
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial