Governo lança resolução que facilita a dispensa para alvará de construção e habite-se
A medida simplificará e desburocratizará as obras consideradas de baixo risco
Cai número de municípios que enviam resíduos a lixões, diz associação
Descarte incorreto de resíduos caiu de 3,2 mil para 2,7 mil cidades
Toffoli determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios
A determinação foi tomada após audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (14).
STF discutirá ônus da prova para responsabilização de entes públicos em casos de terceirização
O Plenário definirá se cabe ao empregado ou ao ente público contratante comprovar eventual falha na fiscalização das obrigações trabalhistas.
Supremo declara inconstitucional vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas
O decreto estadual viola dispositivos que estabelecem a necessidade de lei para aumento de salário de servidores e proíbem a vinculação remuneratória.
Ministro confirma validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários em SP
Fux considerou precedente da Corte no sentido de que a transposição de regimes deve ser vedada somente se o servidor celetista não tiver prestado concurso público.
Boletim Informativo 416/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Assunto: Índice SIAM
Notas e Informações 89/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Assunto: Nova Lei de Licitações. Fases finais de consolidação do processo legislativo.