Governo lança resolução que facilita a dispensa para alvará de construção e habite-se
A medida simplificará e desburocratizará as obras consideradas de baixo risco
A medida simplificará e desburocratizará as obras consideradas de baixo risco
Descarte incorreto de resíduos caiu de 3,2 mil para 2,7 mil cidades
A determinação foi tomada após audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (14).
O Plenário definirá se cabe ao empregado ou ao ente público contratante comprovar eventual falha na fiscalização das obrigações trabalhistas.
O decreto estadual viola dispositivos que estabelecem a necessidade de lei para aumento de salário de servidores e proíbem a vinculação remuneratória.
Fux considerou precedente da Corte no sentido de que a transposição de regimes deve ser vedada somente se o servidor celetista não tiver prestado concurso público.
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Assunto: Índice SIAM
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Assunto: Nova Lei de Licitações. Fases finais de consolidação do processo legislativo.