DL-CON-POG 152/2020 Taubaté
ICMS INPC – Novembro.
DL-CON-POG 152/2020 Tietê
ICMS INPC – Novembro.
Negado pedido para suspender norma que majorou alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais
Seguindo o voto do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807063-54.2020.8.15.0000, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de concessão de medida cautelar a fim de suspender os efeitos do artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 161/2020, que majorou a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais da Paraíba.
Professora não precisa esperar 24 meses para assumir cargo público temporário
Juiz considerou que o STJ já se posicionou pela não aplicação da quarentena para o caso de contratação temporária por instituições diferentes.
Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional
Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de sanção perpétua.
COMUNICADO SICOM N. 38/2020
COMUNICADO SICOM N. 38/2020
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação dos documentos de especificação do sistema dos seguintes módulos no Portal do Sicom
COMUNICADO SICOM N. 37/2020
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 7.2 do PCASP TCEMG 2021, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.
Boletim Informativo 417/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução CGSIM nº 64. Classificação de risco no direito urbanístico.
Relator da PEC do 1% do FPM de setembro anuncia compromisso de votação nesta quarta, 16
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, deputado Júlio César (PSD-PI), anunciou em Plenário nesta terça-feira, 15 de dezembro, que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), firmou compromisso de votar o texto hoje, 16.
Plenário do Senado aprova regulamentação do Fundeb com mudanças; texto volta para a Câmara
Senadores aprovaram nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
