De forma excepcional, no cenário de pandemia da Covid-19, o Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) não será disponibilizado para preenchimento referente ao exercício 2020.
Com o objetivo de capacitar os agentes comunitários de saúde em todo o Brasil, o Ministério da Saúde lançou o Programa Saúde com Agente, que fortalecerá as ações e serviços de Atenção Primária à Saúde e de Vigilância em Saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, prorrogou a vigência de medidas sanitárias excepcionais para enfrentamento da Covid-19 previstas na Lei 13.979/2020.
Gestores podem buscar orientações sobre o tratamento contábil dos recursos transferidos pela União com base na Lei Complementar (LC) 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei Kandir.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, no dia 30 de dezembro 2020, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 4, de 30 de dezembro de 2020.
Vetos atingem prioridades definidas por parlamentares e restrições à possibilidade de contingenciar o repasse de recursos.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez um pedido de consideração acerca da decisão do presidente do STF.
O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara um projeto de lei complementar que busca incluir na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) o atentado ao livre exercício dos Poderes.
Levantamento feito pelo UOL e publicado neste domingo (3/1) aponta que 1.642 servidores podem ter se candidatado nas eleições de 2020 apenas para usufruir de licença remunerada.
Ao acolher pedido do governo paulista, o presidente do STF verificou que a decisão judicial que havia liberado o funcionamento poderia desestruturar as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia..
