DL-CON-POG 01/2021 Tietê
Definitivo ICMS. Comparacao do indice 2020 x 2021.
Definitivo ICMS. Comparacao do indice 2020 x 2021.
O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a idade.
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Reajuste de 5,26% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2020.
Pagamento de 14º salário aos servidores é questionado pelo TCE
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda.
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Ementa: Lei Federal nº 13.979/2020. Prorrogação da vigência de medidas sanitárias contra Covid-19 pelo STF. Efeitos que não alcançam as normas excepcionais e transitórias referentes às licitações e contratações públicas.
A pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos reconhecida em acórdão de Tribunal de Contas prescreve na forma da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades.
Retorno às aulas presenciais nas Instituições do Sistema Federal de Ensino, no âmbito da educação profissional técnica de nível médio, deverá ocorrer a partir de 1º de março de 2021.