DL-CON-POG 07/2021 Taboão da Serra
ICMS – Índice de Participação do Município.
ICMS – Índice de Participação do Município.
ICMS – Índice de Participação do Município.
ICMS – Índice de Participação do Município.
Normativa, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, autoriza a aquisição de vacinas e insumos antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial por parte da Anvisa
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado SDG nº63. Encontro Virtual.
Efeitos do normativo expiraram em 31 de dezembro do ano passado
Os recursos da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, que não foram empenhados e inscritos em restos a pagar no exercício de 2020, devem ser mantidos na conta bancária criada para viabilizar a transferência da União aos Municípios.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS 2° Cota Realizada (DL-CON-POG 06).