Municípios recebem R$ 1 bilhão nesta sexta-feira, referente ao segundo FPM do mês
Os gestores municipais recebem a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 19 de fevereiro.
Os gestores municipais recebem a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 19 de fevereiro.
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao divulgar os dados estatísticos de 2020, revelou que a média anual de soluções de demandas no setor atingiu a marca de 96,36%
Se uma omissão detectada no julgamento da apelação por um tribunal for suficiente para modificar o resultado, não há impedimento para que o julgamento de embargos de declaração assuma efeitos infringentes e gere a absolvição de acusado por improbidade administrativa.
O relator votou pela constitucionalidade do direito de passagem em áreas públicas para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Fechamento ocorreu por desrespeito a regras do Plano SP
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM.
FPM 2ª Cota realizada. (DL-CON-POG 25).
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quando houver o fim da relação de trabalho de cada um de seus empregados.
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias
Para o presidente do STF, a suspensão do artigo que previa aumento na alíquota de servidores ativos e inativos teria potencial para causar grave prejuízo às contas públicas municipais