Reforma administrativa já está na CCJ; conheça a proposta do governo
Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara detalha a proposta de emenda à Constituição encaminhada à Câmara pelo governo Bolsonaro
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Segundo Ministério do Desenvolvimento Regional, mês de janeiro registrou alto índice de desastres provocados pela chuva
Atualização pode ser realizada a qualquer momento no sistema PDDE Interativo
Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário que haja novas contribuições após o término do afastamento por auxílio-doença.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto 65.529. Medida de quarentena.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SS – 28. Investigação epigenômica do SARS-CoV-2.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Instrução Normativa SPU / ME nº 26. Guarda Provisória de imóveis da União.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Instrução Normativa nº 2008. Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Piso Nacional do Magistério foram os temas abordados na manhã desta sexta-feira, 19 de fevereiro, no Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) entendeu que não há dever de ressarcimento ao erário por parte do servidor que, após fazer curso de pós-graduação stricto sensu sem afastamento das suas funções, não permaneça no cargo em decorrência de exoneração.