Gilmar adia julgamento que analisa lei de improbidade administrativa
Até o momento da suspensão, o relator, ministro Marco Aurélio, havia proferido voto validando a norma.
Sem constatar dolo, TJ-GO desconstitui condenação por improbidade
O ato de improbidade administrativa pressupõe consciência e vontade, e sem o dolo é apenas uma ilegalidade.
MPF se manifesta a favor do uso de acordos de colaboração em ações de improbidade administrativa
Memorial foi enviado ao Supremo, que discute o tema em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida
MPF recomenda que Ceagesp atualize página de transparência com informações públicas
A empresa pública federal tem 90 dias para disponibilizar em sua página oficial quesitos básicos de transparência previstos em lei
Abertas inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar
A capacitação é gratuita e será ofertada em ambiente virtual de aprendizagem em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Projetos básicos e planos de mobilidade poderão ser financiados pelo Pró-Transporte
Governo Federal ampliou lista de itens que podem ser custeados com recursos do programa
Em São Paulo, Campinas negocia leitos de UTI com a rede privada
Vagas disponíveis pelo SUS estão lotadas na cidade
Judicialização da saúde será debatida em seminário
Não é necessário fazer inscrição.
Boletim Informativo 55/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Instrução Normativa ITI Nº 2. Assinaturas Digitais.
