Portarias da STN abrem caminho para adoção da nova tabela de fontes pelos Municípios
Duas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia abrem o caminho para a adoção da nova tabela de fontes pelos Entes federados.
Duas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia abrem o caminho para a adoção da nova tabela de fontes pelos Entes federados.
O prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do exercício de 2019 – pelos gestores e conselheiros de Assistência Social – termina dia 31 de março.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha mensalmente a situação dos Municípios que passam por bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Ministério da Cidadania publicou Portaria que determina o repasse emergencial de R$ 5 milhões para ações socioassistenciais voltadas para imigrantes e refugiados em condição de vulnerabilidade.
Informamos aos órgãos jurisdicionados municipais, pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Informamos a todos os Órgãos municipais sujeitos a remessa de balancetes contábeis ao Sistema Audesp que, na liquidação de despesa orçamentária com retenção de consignação, a Fonte de Recurso 19 e o Código de Aplicação 190 deverão ser utilizados no lançamento destacado (fundo amarelo) no roteiro contábil anexo.
O Plenário confirmou entendimento de que as verbas vinculadas a convênios não podem sofrer constrição para satisfação de créditos de terceiros estranhos ao objeto do contrato.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS Previsão mensal e primeira cota realizada (DL-CON-POG 32).
Desde o início da pandemia da COVID-19, o valor cobrado nas tarifas de água no território paulista é o motivo de maior reclamação por parte dos usuários dos municípios abastecidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O Tribunal entendeu que a norma local foi editada visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente no âmbito do município.