A medida, anunciada por meio do Ato GP nº 05/2021, suspendeu o expediente presencial em todas as dependências do órgão, na Capital e nas 20 Unidades Regionais (URs) localizadas no interior e no litoral do Estado.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado DGA nº 01. Tribunal de Contas. Suspensão.
A jurisprudência do TCESP tem sido rígida e criteriosa, no sentido de observar os percentuais previstos na Constituição Federal referentes à aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do Ensino.
Área: Planejamento. Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria GAB/SVS nº 06. Gestão da Família.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Ato GP nº 05. Tribunal de Contas. Regime de teletrabalho.
Ao estabelecer a tese por maioria de votos, o colegiado modulou os efeitos da decisão para que ela atinja apenas os processos distribuídos, na primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão.
A servidora, que é agente comunitária de saúde, deu à luz uma criança no dia 26 de julho de 2012 mas, em virtude de saúde debilitada, o bebê veio a falecer uma semana depois.
Segundo o entendimento do STF, a contenção de gastos com pessoal durante a pandemia é uma medida de prudência fiscal harmônica com Constituição da República.
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF1, considerando que o segurado cumpre todos os requisitos para receber o auxílio, quais sejam: carência de 12 contribuições mensais e incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias.
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
