DL-CON-POG 40/2021 São José do Rio Pardo
ICMS – 4º Cota Realizada
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ICMS – 4º Cota Realizada.
Área: Direito Público.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 20. Medidas Emergenciais. COVID-19.
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas.
No mesmo julgamento, o Plenário manteve norma que inclui a licença-maternidade no cômputo do período do estágio probatório das servidoras estaduais.
Em decisão unânime, o STF invalidou normas da constituição mineira que afastavam a autonomia constitucionalmente estabelecida das entidades estatais de direito privado.
Para acelerar a imunização e eventualmente facilitar a compra de remédios, insumos e equipamentos, Prefeituras de vários Estados estão se mobilizando para atuar em conjunto.