Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ
Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo.
Últimos dias para a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
Ainda que o mandato do Conselho esteja vigente, deverão ser realizadas novas eleições, até o dia 31 de março de 2021
COMUNICADO SICOM N. 12/2021
O Sicom adotará a classificação das fontes e destinações de recursos somente a partir do exercício de 2023,
MEC e FNDE disponibilizam manual de orientação sobre a etapa preparatória do Plano de Ações Articuladas e a plataforma +PNE
Publicação busca auxiliar os entes federativos no preenchimento das informações no Simec
Novo Fundeb terá maior transparência e controle social no uso dos recursos públicos
A nova regulamentação determina que bancos e o FNDE a divulgarem extratos das contas bancárias que recebem os recursos públicos
Câmara não pode editar lei sobre horário de servidor com familiar deficiente
Câmara não pode impor horário diferenciado a servidor com familiar deficiente
FPM 3ª Cota Realizada e Valores Históricos.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM.
FPM 3ª Cota Realizada e Valores Históricos. (DL-CON-POG 41).
DL-CON-POG 41/2021 Tietê
FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 41/2021 Taubaté
FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 41/2021 Taboão da Serra
FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
