Prefeitura de Mâncio Lima deve pagar piso salarial para os professores
O Juízo da Vara Cível de Mâncio Lima determinou que a prefeitura implemente o pagamento do piso salarial para os professores municipais.
TCEMG estende medidas de combate à pandemia e mantém prazo para remessas das prestações de contas
O Tribunal de Contas de Minas Gerais expediu a Portaria nº 24/2021, com novas determinações acerca do enfrentamento à pandemia da Covid-19.
COMUNICADO SISOP-MG N. 10/2021
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP-MG, comunica aos senhores jurisdicionados a publicação, na aba Orientações do Portal SICOM, da Nota de Esclarecimento SISOP-MG 03/2021, para auxilia-los no envio de informações ao SISOP-MG, via SICOM, referentes às coordenadas geográficas.
COMUNICADO SICOM N. 13/2021
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, divulga a relação dos órgãos municipais que informaram natureza de saldo em desacordo com aquela definida no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no balancete contábil de encerramento do exercício de 2020, encaminhado ao Sicom.
Educação: sistema para cadastro do Cacs estará disponível a partir desta sexta, 9 de abril
Desde o mês de março, os gestores municipais encontram dificuldades para acessar os sistemas informatizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Portarias autorizam pagamento de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar e de UTI
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira, 8 de abril, no Diário Oficial da União, portarias referentes à autorização de pagamento de recursos para 489 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar e 445 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19.
CNM, AMMVI e especialistas em educação debatem as restrições de movimentação da conta do Fundeb
As restrições de movimentação financeira dos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em decorrência de dispositivo da Lei 14.113/2020, foram debatidas em reunião entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e especialistas em educação.
CNM responde dúvidas sobre portaria que prevê cestas básicas para Municípios em calamidade
Muitos gestores encaminharam dúvidas à Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Portaria do Ministério da Cidadania (MC) 618/2021, que prevê a disponibilização de cestas de alimentos para Municípios que tenham Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública (SE ou ECP) reconhecidos pelo governo federal.
Liberação dos recursos da MP 1041 garantem o custeio temporário dos Centros Covid-19
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) iniciou nesta sexta-feira, 9 de abril, a liberação de recursos financeiros extraordinários para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Projeto garante tratamento no SUS para pessoas com sequelas da Covid-19
O Projeto de Lei 907/21 assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19 e o acesso aos medicamentos necessários com recursos repassados pela União.
