Economia Abertura de empresas bate recorde em 2020, diz Serasa
Número representa um crescimento de 8,7% em comparação com 2019
Boletim Informativo 116/2021
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado SDG nº19. Projeto Piloto – Sistema FARO.
Boletim Informativo 115/2021
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado SDG nº18. Automatização do sistema.
Conquista: prazo para uso de saldos de fundos da saúde vai até o fim de 2021 e pode liberar até R$ 14 bilhões para os Municípios
Após alteração no texto por parte dos deputados federais, o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que prorroga – até o fim de 2021 – o prazo para Municípios, Estados e o Distrito Federal utilizarem a transferência e transposição dos saldos de fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde.
Município pode gerir honorários de procuradores, diz desembargadora do TJ-SP
Por não vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder, a desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, restabeleceu a validade de um decreto de São José do Rio Preto que entregou à prefeitura a gestão dos honorários dos procuradores do município.
AGU confirma na Justiça entendimento de que menor sem dependência econômica da avó não tem direito a pensão por morte
Benefício não deve ser pago quando for constatada a capacidade financeira dos pais do possível beneficiário
Justiça do Trabalho determina que empregados do grupo de risco se afastem de áreas para Covid-19 em hospitais de MG
A Primeira Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do TRT-MG, por unanimidade de seus membros, acolheu mandado de segurança interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para determinar que a empresa MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A., a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG e o Estado de MG – Secretaria de Planejamento e Gestão procedam, no prazo de cinco dias, as substituições dos empregados que prestam serviços em hospitais de tratamento da Covid-19 e que integrem o grupo de risco.
Gastos com pessoal no Legislativo de Roraima podem ser redistribuídos respeitando limites da LRF
A decisão unânime do STF considerou a situação peculiar do Tribunal de Contas local, que detém o menor limite de despesa entre os estados criados após a Constituição de 1988.
Senado aprova retomada de regras para situação de emergência de saúde pública
O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), projeto que restabelece medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública em razão da pandemia de covid-19.
